PCC-1TS-DLRA-05-2023

Procedimento concursal comum: para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior.

Unidade Orgânica: Divisão de Licenciamento e Responsabilidade Ambiental (DLRA)

Carreira: técnico superior

N.º de postos de trabalho: 1 (sem bolsa de recrutamento)

Local de trabalho: Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, 2500-227 Caldas da Rainha.

Documentação:

Aviso (extrato) n.º 9804/2023, de 19 de maio: Diário da República n.º 97/2023, Série II de 2023-05-19

Oferta de Emprego: OE202305/0720

Formulários:

Legislação:

Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
Decreto-Regulamentar nº 39/2012, de 11 de abril, Modelo Organizacional das Direções Regionais de Agricultura e Pescas – Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, Estrutura nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas – Despacho n.º 1117/2022, de 27 de janeiro - Atribuições e Competências das Unidades Orgânicas Flexíveis da DRAPLVT;
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto - Regulamento Geral da Proteção de Dados e Regulamento (EU) 2016/679 – assegura a execução na ordem jurídica nacional do RGPD;
Decreto-Lei nº 169/2012, de 1 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-lei nº 73/2015, de 11 de maio - Sistema de Industria Responsável;
Decreto-Lei nº 81/2013, de 14 de junho, Regime de Exercício da Atividade Pecuária;
Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, Regime de Emissões Industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrado da poluição.