Certificações e Habilitações

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Após a obtenção da formação os formandos têm direito à emissão do respetivo Certificado de Formação que deverá ser solicitado pela entidade formadora.

Os formandos poderão ainda solicitar 2ªas vias dos certificados, a emissão de cartões de Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos / Operadores de Produtos Fitofarmacêuticos, bem como as respetivas 2ªs vias, em caso de extravio ou danificação.

​Cabe à DRAPLVT emitir ou homologar (de acordo com a situação) o referido certificado, bem com 2ªas vias do mesmo.

Emitir os cartões de Aplicadores e d​​​​e Operadores de Venda de Produtos Fitofarmacêuticos em conformidade com a Lei 26/2013, e ainda as 2ªs vias

Informar os vários agentes sobre demais exigências para a Aplicação e Venda de Produtos Fitofarmacêuticos, nomeadamente sobre condições para obtenção e renovação dos mesmos

Fornecer à DGADR dados estatísticos sobre oº de certificados e cartões emitidos.​

  • Quem Pode\Deve requerer este serviço? A Quem se Aplica?

    • ​​​​Agricultores, Técnicos Agrícolas e Operadores de Balcão de Venda que reúnam as condições previstas na Lei 26/2013.

  • Quando posso?

    • Certificados: - Logo após o términus da formação

      ​Cartões de Aplicadores e Operadores de Venda: - 3 meses após a emissão do respetivo certificado

  • O que preciso?

    • ​​​​​Emissão de Certificados:

      Solicitar a emissão do respetivo certificado

      Proceder ao pagamento da taxa respetiva de acordo com a tabela em vigor


      ​Emissão de Cartões:

      Requerer (aqui) a emissão à DRAPLVT e anexar:

      Fotocópia do Certificado de formação

      Fotocópia do Documento de Identificação

      Comprovativo do pagamento da taxa respetiva de acordo com a tabela em vigor 


      Formulários DRAPLVT

  • Qual o custo?

    • ​​​Emissão de Certificados de Formação e 2ª via: 10,00 €

      Emissão, ou renovação de Cartão de Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos: 5,60 €

      Emissão ou renovação de Cartão de Operador de Venda de Produtos Fitofarmacêuticos: 22,20 €​

  • Qual prazo para a prestação do serviço por parte da DRAPLVT?

    • ​Não existe prazo definido.

  • Delegação Regional do Oeste
    Sónia Pires
    Rua Dr. Leonel Sotto Mayor - 2500-227 Caldas da Rainha
    262 889 200
    lat: 39°24'30.66"N' log: 9° 8'0.04"O'