Divisão de Agricultura, Alimentação e Território
Divisão de Agricultura, Alimentação e Território
Quinta das Oliveiras - E. N. 3 - 2000-471 Santarém
243 377 500
263 279 610
lat: 39°12'50.80"N' log: 8°42'19.58"O'
NIF 600 005 305
À Divisão de Agricultura, Alimentação e Território compete:
1 - Garantir a execução das medidas de política agrícola, alimentar, ambiental e territorial;
2 - Assegurar a aplicação das medidas de política no âmbito da Organização Comum dos Mercados, designadamente quanto ao potencial vitícola e outras medidas apoiadas por fundos comunitários, e ainda as relacionadas com os benefícios fiscais, designadamente quanto ao Gasóleo Colorido e Marcado;
3 - Assegurar a emissão de autorização do arranque e corte raso de oliveiras;
4 - Executar as ações definidas nos planos oficiais de controlo, no âmbito da sanidade vegetal e da segurança alimentar de géneros alimentícios de origem não animal, respetivamente, na produção e circulação dos materiais de multiplicação de plantas, e nas agroindústrias;
5 - Desenvolver as ações necessárias ao controlo do registo fitossanitário e licenciamento de produtores e fornecedores de materiais de multiplicação de plantas, e à emissão de passaportes fitossanitários;
6 - Executar as ações relativas à certificação de sementes;
7 - Gerir os processos e ações que se relacionam com os organismos geneticamente modificados;
8 - Assegurar a realização de vistorias, arbitragens e peritagens e emissão de pareceres ou relatórios, em matéria agrícola, alimentar, ambiental e territorial;
9 - Assegurar o apoio técnico e administrativo à Entidade Regional da Reserva Agrícola de Lisboa e Vale do Tejo.