O Despacho n.º 56/GDR/2009, aprova e torna pública a Lista Nominativa das Transições e Manutenções dos trabalhadores da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, reportada a 1 de Janeiro de 2009.
O Despacho n.º 6/GDR/2013, determina a afixação da lista nominativa que procede à transição para as carreiras do regime geral da Administração Pública e respetivo reposicionamento remuneratório dos trabalhadores que estavam abrangidos pelo Acordo Coletivo de Trabalho para o Setor Bancário, reportada a 1 de março de 2013.
Transição dos trabalhadores integrados na carreira não revista de regime especial de técnico de informática para a tabela remuneratória única.