Registo no SIPACE

​​Registo de estabelecimentos que laboram géneros alimentícios de origem não animal, aditivos e suplementos alimentares e fabricantes de materiais para contacto com alimentos


Estes estabelecimentos carecem de um controlo regular baseado no risco, que só é efetivo, eficaz e não discriminatório, se as autoridades competentes detiverem informação sobre os estabelecimentos nacionais, o que também depende da participação dos operadores das empresas do setor alimentar.

O registo facultativo na plataforma SIPACE, junto da DGAV, deve ser efetuado pelos responsáveis, de estabelecimentos industriais e grossistas que laboram géneros alimentícios de origem não animal, incluindo aditivos e suplementos alimentares e de estabelecimentos de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com alimentos, sendo para tal necessário um controlo prévio ao estabelecimento em questão. ​


    • ​​​O registo facultativo na plataforma SIPACE, junto da DGAV, deve ser efetuado pelos responsáveis, de estabelecimentos industriais e grossistas que laboram géneros alimentícios de origem não animal, incluindo aditivos e suplementos alimentares e de estabelecimentos de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com alimentos​.

    • ​​Os pedidos podem ser remetidos para para o seguinte endereço de email controloagroindustrias@draplvt.gov.pt , com o envio dos seguintes elementos:
      A Ficha de registo devidamente preenchida;​​
      O comprovativo do licenciamento do estabelecimento;
      Outros documentos relacionados com a(s) atividade(s) desenvolvida(s) com relevância para o registo. 

  • Santarém - Quinta das Oliveiras
    Quinta das Oliveiras - E. N. 3 - 2000-471 Santarém
    243 377 500
    lat: 39°12'50.80"N' log: 8°42'19.58"W'
    NIF 600 005 305