O Requerimento com o pedido de dispensa de controlo de um ou mais pesticidas dirigido à DRAPLVT, é instruído com os seguintes elementos:
a) Identificação e localização geográfica das captações de água (Freguesia, Concelho);
b) Tipo da captação (superficial ou subterrânea);
c) Cópia de carta militar (à Escala 1:25 000), com as localizações exatas das captações, bem como as suas coordenadas geográficas;
d) Carta Militar com os perímetros de protecção alargados (previsto no Decreto-Lei nº 382/99 de 22/09), caso existam, ou outra delimitação da área de influência nas captações;
e) Características da zona envolvente às captações;
f) Indicação da inexistência de práticas agrícolas;
g) Indicação dos pesticidas a dispensar de acordo com a lista da DGAV em vigor;
h) Número de pessoas a abastecer e caudal de exploração (m3/dia);
i) Outra informação considerada relevante para a pronúncia.