Divisão de Licenciamento e Responsabilidade Ambiental

​​​​​​

Chefe de Divisão

Tatiana Raquel Pereira Saldanha (Eng.ª)​


​​Des​pacho de nomeação​​ 		​​​


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  • Divisão de Licenciamento​ e Responsabilidade Ambiental
    Rua Dr. Leonel Sotto Mayor - 2500-227 Caldas da Rainha
    262 889 200​
     lat: 39°24'30.66"N' log: 9° 8'0.04"O'
    NIF 600 005 305


 

À Divisão de Licenciamento e Responsabilidade Ambiental​ ​compete:

​

1 - Coordenar o processo de licenciamento no âmbito do regime de exercício da atividade pecuária, bem como controlar o cumprimento das suas normas;

2 - Coordenar o processo de licenciamento das unidades de transformação agroindustrial e da pesca, no âmbito do exercício da atividade industrial​;

3 - Executar as ações necessárias à aprovação dos Planos de Gestão de Efluentes Pecuários e das operações no âmbito da Valorização Agrícola de Lamas;

​4 - Executar as ações necessárias ao licenciamento das instalações de produtos fitofarmacêuticos, dos prestadores de serviços e das aplicações aéreas;

5 - Caracterizar, acompanhar e monitorizar a Zona Vulnerável a Nitratos do Tejo;

6 - Emitir pareceres para dispensa de pesquisa de pesticidas em águas para consumo humano;