A Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), tem em vigor uma Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais que explicita os termos em que procede ao tratamento de dados pessoais dos seus trabalhadores e utentes, bem como os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
Os principais objetivos desta política são:
- Reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade com trabalhadores e utentes;
- Demonstrar transparência no tratamento de dados pessoais;
- Informar trabalhadores e utentes dos seus direitos, enquanto titulares de dados pessoais, e da forma como podem exercê-los;
- Informar trabalhadores e utentes sobre os Responsáveis a quem podem solicitar o exercício dos seus direitos, ou esclarecer como são tratados os seus dados pessoais;
- Demonstrar o compromisso assumido quanto à proteção dos dados dos trabalhadores e utentes.