Unidade Orgânica: Divisão de Licenciamento e Responsabilidade Ambiental (DLRA)
Carreira: Técnico superior
N.º de postos de trabalho: 1 (com bolsa de recrutamento)
Local de trabalho: Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, 2500-227 Caldas da Rainha ou Quinta da Fonte Boa - 2005-048 Vale de Santarém
Documentação:
Aviso (extrato) n.º 9075/2022 – Diário da República n.º 87/2022, Série II de 2022-05-05
Oferta de Emprego: OE202205/0172
Ata n.º 1 e Aviso de Abertura
Ata n.º 2
Ata n.º 3
Ata
n.º 4 e a Lista Unitária de Ordenação Final
Formulários:
Legislação:
· Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
· Decreto-Regulamentar nº 39/2012, de 11 de abril, Modelo Organizacional das Direções Regionais de Agricultura e Pescas – Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, Estrutura nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas – Despacho n.º 1117/2022, de 27 de janeiro - Atribuições e Competências das Unidades Orgânicas Flexíveis da DRAPLVT e Declaração de Retificação n. 186/2022 de 10 de março;
· Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto - Regulamento Geral da Proteção de Dados e Regulamento (EU) 2016/679 – assegura a execução na ordem jurídica nacional do RGPD;
· Decreto-Lei nº 169/2012, de 1 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-lei nº 73/2015, de 11 de maio. Sistema de Industria Responsável;
· Decreto-Lei nº 81/2013, de 14 de junho, Regime de Exercício da Atividade Pecuária;
· Portaria nº 79/2022, de 3 de fevereiro, Plano de Gestão de Efluentes Pecuários;
· Portaria nº 42/2015, de 19 de fevereiro, Ruminantes;
· Portaria nº 634/2009, de 9 de junho, Equídeos;
· Portaria nº 635/2008, de 9 de junho, Leporídeos e Outras Espécies;
· Portaria nº 636/2009, de 9 de junho, Suínos;
· Portaria nº 637/2009, de 9 de junho, Aves.