Unidade Orgânica Divisão de Comunicação e Sistemas de Informação (DCSI)
Carreira: Assistente Técnico
N.º de postos de trabalho: 1 (com bolsa de recrutamento)
Local de trabalho: Quinta das Oliveiras, Estrada Nacional n.º 3, 2000-471 Santarém.
Documentação:
Aviso (extrato) n.º 5385/2023 - Publicação: Diário da República n.º 52, Série II de 14 de março de 2023.
Oferta de Emprego: OE202303/0467
Ata n.º 1 e Aviso de Abertura
Ata n.º 2
Ata n.º 3
Ata n.º 4 e Lista de Ordenação Final
Formulários:
Legislação:
· Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
· Decreto-Regulamentar n.º 39/2012, de 11 de abril – Estrutura Nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro – Modelo Organizacional das Direções Regionais de Agricultura e Pescas e Despacho n.º 14786/2012, de 19 de novembro, na sua redação atual – Atribuições e Competências das Unidades Orgânicas Flexíveis da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
· Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto - Regulamento Geral da Proteção de Dados e Regulamento (EU) 2016/679 – assegura a execução na ordem jurídica nacional do RGPD;
· Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua redação atual - Código do Procedimento Administrativo;
· Decreto-Lei n.º 135/1999, de 22 de abril, na sua redação atual - Define os princípios gerais de ação a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua atuação face ao cidadão, bem como reúne de uma forma sistematizada as normas vigentes no contexto da modernização administrativa;
· Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro - Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral;
· Decreto-Lei n.º 16/1993, de 23 de janeiro - Estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico;
· Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto - Institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público;
· Portaria n.º 118/2021, de 2 de junho - Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelas entidades integradas nas áreas governativas da agricultura e do mar e a respetiva tabela de seleção, bem como os formulários do auto de eliminação e do auto de entrega.