Unidade Orgânica: Delegação Regional da Península de Setúbal (DRPS)

Carreira: Assistente Técnico

N.º de postos de trabalho: 1

Local de trabalho: Quinta da Várzea - Estrada dos Ciprestes - Apartado 1028, 2900 - 315 Setúbal

Documentação:

Aviso (extrato) n.º 23427/2021, publicado no Diário da República n.º 244/2021, Série II de 2021-12-20

Oferta de Emprego: OE202112/0337​

Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal

Ata n.º 1  e  Aviso de Abertura

Ata n.º 2

Ata n.º 3

Ata n.º 4 e a Lista Unitária de Ordenação Final​​​

Formulário de Exercício do Direito de Participação de Interessados

Legislação:

·  Lei n.º 35/2014, de 201 junho, na sua redação atual - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

·  Decreto-Regulamentar n.º 39/2012, de 11 de abril, Modelo Organizacional das Direções Regionais de Agricultura e Pescas – Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, Estrutura nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas – Despacho n.º 6019/2020, de 3 de junho - Atribuições e Competências das Unidades Orgânicas Flexíveis da DRAPLVT;

· Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto - Regulamento Geral da Proteção de Dados e Regulamento (EU) 2016/679 – assegura a execução na ordem jurídica nacional do RGPD;

· Portaria n.º 50/2020, de 27 de fevereiro - Regulamentação das formalidades e dos procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP);

· Decreto-Lei n.º 101/2013, de 25 de julho, que altera e republica o Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro - Quadro legal aplicável ao exercício da pesca lúdica em águas oceânicas e em águas interiores marítimas e não marítimas;

· Portaria n.º 14/2014​, de 23 de janeiro - Regulamentação dos condicionamentos do exercício da atividade, incluindo a definição das artes permitidas, bem como os termos de licenciamento e taxas aplicáveis à prática da pesca lúdica.​

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