​​​​A ação da União Europeia (EU) no domínio da segurança alimentar protege a saúde das pessoas, dos animais e das plantas «desde o campo até à mesa» e contribui para o desenvolvimento da indústria alimentar na Europa.

Os princípios básicos da política de segurança alimentar da UE estão definidos na legislação alimentar geral da UE, que assegura um elevado nível de proteção da saúde das pessoas e dos interesses dos consumidores, ao mesmo tempo que garante o funcionamento eficiente do mercado único no setor alimentar e das bebidas e no setor da alimentação para animais.

O Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF) protege os consumidores dos alimentos que não cumprem as normas da UE, nomeadamente através da identificação de substâncias proibidas.

Em caso de surtos de doenças animais ou de episódios de intoxicação alimentar importantes que afetem os consumidores europeus, as autoridades da UE podem reconstituir o percurso dos produtos alimentares através do Sistema TRACES (sistema informático veterinário integrado), um sistema informático de controlos nas fronteiras e de certificação das mercadorias comercializadas.

A DRAPLVT utiliza quer o RASFF quer o TRACES no seu trabalho diário de controlo dos géneros alimentícios, materiais em contacto com os alimentos e suplementos alimentares, de origem não animal, na importação, produção e transformação, em estreita articulação com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

Mais informação na página 36 do e-book "A União Europeia  - o que é e o que faz" em: https://gallery.mailchimp.com/0baf2122dd6d756a4c4b04f35/files/df828fb2-12f7-45e0-989c-1939d3b8000c/UE.pdf

Sugerimos também a visualização dos dois vídeos em inglês: 

http://ec.europa.eu/avservices/video/player.cfm?ref=I086109&videolang=EN&devurl=http://ec.europa.eu/avservices/video/player/config.cfm

https://youtu.be/hWhttps://youtu.be/hWhAcztn06khAcztn06k