​Como nota prévia, esclarece-se que as Entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de água estabelecem um programa de controlo da qualidade da água (PCQA) destinada ao consumo humano que dê cumprimento aos parâmetros e às frequências fixadas na legislação em vigor.

O regime da qualidade da água para consumo humano, tem por objetivo proteger a saúde humana dos efeitos nocivos resultantes da eventual contaminação dessa água e assegurar a disponibilização tendencialmente universal de água salubre, limpa e equilibrada na sua composição.

​Em conformidade com os princípios legais e quadro de competências, a DRAPLVT realizou no dia 2 de dezembro de 2020 uma visita a pontos de captação de água para consumo humano da rede de uma Entidade Gestora de Sistemas de Abastecimento de Água: Serviço Municipalizado de Águas e Saneamento de Palmela (SMAS Palmela).

Pela DRAPLVT, estiveram presentes o Diretor Regional Adjunto, a Diretora de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, o Chefe de Divisão de Ambiente e Ordenamento do Território (DAOT) e a Técnica Superior responsável da DAOT.

O pedido de parecer sobre a possibilidade de dispensa de despiste de pesticidas, desencadeou esta ação de verificação/controlo sobre as áreas limítrofes aos pontos de captação da entidade gestora, para deteção de potenciais riscos inerentes à atividade agrícola específica em territórios envolventes às captações com vista à dispensa total ou parcial, do controlo dos pesticidas, relativamente a uma ou mais zonas de abastecimento ou pontos de entrega, com base nas práticas agrícolas, no tipo e na localização geográfica da captação.

A Direção Geral de Alimentação e Veterinária, que é a autoridade competente para fixar a lista dos pesticidas a controlar pelas entidades gestoras no âmbito dos PCQA analisa os pareceres das DRAP e de outras entidades e emite os respetivos pareceres vinculativos à dispensa de pesquisa de pesticidas, às Entidades Gestoras de Sistemas de Abastecimento de Água.

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