A legislação determina a proibição das aplicações aéreas de produtos fitofarmacêuticos como princípio geral, concedendo autorizações em casos limitados, definidos e regulamentados. No entanto, a utilização de aeronaves na atividade agrícola é mais abrangente, sendo frequente a prática de adubação por esta via fora do âmbito desta legislação específica.

Considerando a competência da DRAPLVT, assim como o seu plano de controlo executado pela equipa técnica afeta a esta matéria, no dia 6 de agosto, o Diretor Regional Adjunto, Rui Hipólito e a Diretora de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, Ana Faustino Arsénio, acompanharam uma ação de fiscalização de aplicações aéreas de produtos fitofarmacêuticos em Salvaterra de Magos e Benavente.

A equipa técnica procedeu à verificação física do cumprimento efetivo das condições previstas nos pedidos aprovados de aplicação aérea, nomeadamente a constatação da correspondência da informação documental com a prática, referente às parcelas, aos produtos fitofarmacêuticos autorizados, à preparação das caldas, às condições de segurança a salvaguardar no local, bem como à constatação da existência de condições atmosféricas adequadas. Esta obrigatoriedade determina a regular deslocação às parcelas alvo e aos aeródromos de equipas de controlo.

​Embora o quadro legal para este tipo de aplicações seja bastante restritivo, salienta-se a importância deste recurso para a orizicultura, que no território de Lisboa e Vale do Tejo reúne 14.430 ha, correspondendo a cerca de 47% do território afeto a esta cultura a nível nacional (60.000 ton/ano). Esta área concentra-se na influência das bacias hidrográficas do Tejo e Sado (parcialmente) e compreendem áreas específicas de aproveitamentos hidroagrícolas.

Figura 1: Validação da informação do processo durante a ação de inspeção                               Figura 2: Aplicação aérea em campo de arroz