28 de outubro : Implementação do uso do TRACES-NT na área dos controlos fitossanitários à importação (CHED-PP / DSCE-PV)
Informamos que terá lugar no próximo dia 28 de outubro de 2019 o início da utilização da plataforma TRACES NT no âmbito dos controlos fitossanitários à importação (CHED-PP / DSCE-PV).
O processo de implementação desta ferramenta na área fitossanitária decorrerá de forma faseada, aplicando-se a referida data às importações através do Aeroporto de Lisboa e Porto de Leixões, estendendo-se posteriormente a todos os pontos de entrada do país autorizados para inspeções fitossanitárias a partir de 11 de novembro, inclusive.
Para apoio à necessária preparação para esta alteração de fundo nos procedimentos documentais associados aos controlos fitossanitários à importação passa a ser obrigatório anexar documento informativo com os dados para faturação, independentemente de ser o requerente/importador/despachante ou não à semelhança do que já acontece na Qualidade Alimentar.
Disponibiliza-se apresentação da DGAV realizada nas sessões de esclarecimento dos dias 12 e 13 de Setembro bem como outra informação relevante facultada pela Comissão Europeia no Portal do TRACES-NT Documentation para o CHED-PP.