Tendo em vista garantir o cumprimento das exigências fitossanitárias estabelecidas na legislação em vigor, torna-se obrigatória a inscrição no Registo Fitossanitário dos operadores que solicitam à Autoridade competente a emissão de Certificados Fitossanitários de Exportação, de Reexportação ou de Pré-exportação (Regulamento 2016/2031, artigo 65º, 1c)).

O operador profissional deve apresentar o seu pedido de inscrição no registo oficial de operadores profissionais para fins fitossanitários. O pedido de inscrição é efetuado on-line acedendo a http://certinet.dgav.pt/certiges/, utilizando preferencialmente o Google Chrome, Firefox ou outro browser, à exceção do Internet Explorer sobre o qual a plataforma não funciona da forma mais adequada.

Cada operador profissional pode estar inscrito apenas uma vez no registo, no entanto, a inscrição no registo é efetuada com referência explícita a cada uma das diferentes instalações no país. Chamamos à atenção, que o operador profissional refere-se ao exportador e não ao requerente.

A DGAV, entidade coordenadora, decide sobre a inscrição no registo oficial, sendo atribuído ao operador um número de registo, em caso de decisão favorável.

Para os operadores que já se encontrem registados e por forma a permitir o cumprimento do estipulado, está implementada a funcionalidade que permite aos referidos operadores aceder ao sistema e alterar, atualizando sempre que adequado, a informação que consta no seu registo. Para o efeito bastar-lhes-á, na plataforma, selecionar em “Registo” a opção “Consultar/Alterar Dados” e “Submeter Alterações” em cada campo onde estas ocorram.