Certificação de Exportação de Géneros Alimentícios de Origem Não Animal

A DRAPLVT procede à certificação dos géneros alimentícios de origem não animal e géneros alimentícios compostos* destinados a exportação para países terceiros, produzidos/transformados transformados na sua área de incidência ou comercializados na U.E..

Os operadores económicos interessados, podem obter os seguintes três tipos de certificados:

· Qualidade

· Genuinidade/Origem**

· Não Contaminação Radioactiva

Dado que as exigências de cada país terceiro são variáveis, os operadores económicos (exportadores ou seus representantes) são aconselhados a obter informação sobre as exigências higio-sanitárias e o(s) tipo(s) de certificado(s) necessário(s) para o tipo de mercadoria a exportar, junto dos importadores do país terceiro de destino.

Emitem-se também declarações para exportação, cujo conteúdo é variável de acordo com as exigências do país terceiro importador.

*Géneros alimentícios compostos, nos termos do artigo 6.º da Decisão da Comissão n.º 2007/275/CE relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspeção fronteiriços em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho.

**Obriga a que as matérias-primas sejam de origem nacional e o processamento seja feito em Portugal

Mais Informação
- Os pedidos de certificados de segurança alimentar para exportação, são solicitados através de uma plataforma informática denominada GAONA através do link http://gaona.draplvt.gov.pt/.
  As declarações para exportação são pedidas através do preenchimento do modelo (disponível em formulários), o texto é variável de acordo com as exigências do país importador e pode ser bilingue (português e outro idioma).
  O pedido é realizado através de correio electrónico para o seguinte endereço: qualidadealimentar.exportacao@draplvt.gov.pt
  A DRAPLVT realiza controlos oficiais aleatórios às remessas a exportar.
Quem Pode\Deve requerer este serviço? A Quem se Aplica?
- O exportador ou requerente (representante).
Onde Posso?
- Todos os pedidos terão que ser submetidos eletronicamente através da plataforma GAONA com o link http://gaona.draplvt.gov.pt/
  As declarações são pedidas por correio eletrónico para o seguinte endereço: qualidadealimentar.exportacao@draplvt.gov.pt , anexando modelo disponível em formulários devidamente preenchido.
Quando posso?
- A fim de obter o certificado de segurança alimentar para exportação, o operador económico deverá solicitar a sua emissão com uma antecedência mínima de quarenta e oito horas/ 2 dias úteis, se o estabelecimento já estiver registado no SIPACE com controlo oficial realizado. Neste espaço de tempo a mercadoria a exportar deverá estar disponível para inspeção.
O que preciso?
- Que o estabelecimento produtor e o próprio operador que solicita a exportação estejam inscritos no sistema de informação de apoio ao controlo oficial, SIPACE, da DGAV e que o estabelecimento já tenha sido alvo de um controlo oficial (vistoria) (vistoria in loco) no qual não foram detetados incumprimentos graves. . É também exigido documento similar quando o produto a exportar tem origem na Comunidade Europeia, onde as normas em vigor são idênticas.
  Para solicitar um certificado de segurança Alimentar à exportação ou uma declaração é necessário possuir número de registo no SIPACE.
  O pedido de certificado de segurança alimentar para exportação é efetuado na plataforma informática GAONA.
  O acesso à plataforma informática GAONA é realizado através do link http://gaona.draplvt.gov.pt/. Deve solicitar as respetivas credenciais de acesso e aguardar email de confirmação por parte da DRAPLVT. Após esta confirmação, poderá aceder diretamente à aplicação, utilizando o link supra mencionado.
  Deve ser colocado na referida plataforma os seguintes dados/documentos:
  -N.º de registo no SIPACE;
  -Documentação pertinente relacionada com os produtos (inclusive as fichas técnicas e boletins analíticos para alguns produtos);
  -Local e data estimada para a realização do controlo oficial;
  -Comprovativo do licenciamento do estabelecimento nacional de produção/transformação (no caso de ser o primeiro pedido)
  - Comprovativo da transferência bancária bem como os dados de fracturação que deverão ser enviados num único ficheiro em formato PDF, sem exceder 999 KB.
  A Plataforma GAONA permite acompanhar os respetivos processos e obter diretamente o documento solicitado.
  As declarações para exportação são pedidas através do preenchimento do modelo disponível em formulários e enviado por e-mail, para o endereço: qualidadealimentar.exportacao@draplvt.gov.pt, anexando a mesma documentação exigida para emissão dos certificados.
Qual o custo?
- O custo de emissão de um certificado de qualidade alimentar à exportação ou de uma declaração é de 36,31€, conforme valor definido na tabela de preços atualizada anualmente conforme legislação em vigor.
  O pagamento é feito no acto do pedido através de transferência bancária IBAN:PT50.0781.0112.0000000778981.
  É obrigatório anexar o comprovativo da transferência bancária na plataforma GAONA bem como os dados de
  fracturação que deverão ser enviados num único ficheiro em formato PDF, sem exceder 999 KB.
  Nas declarações o comprovativo da transferência bancária é anexado no email a solicitar o pedido.
Qual prazo para a prestação do serviço por parte da DRAPLVT?
- Uma vez cumprido, pelo exportador/requerente, o prazo de envio do pedido com 48 horas de antecedência e após o processo estar completo, a emissão dos certificados/declarações ocorre com celeridade.

FAQ Certificação da Exportação
- Como posso solicitar um certificado de segurança alimentar para exportação?
  - Que o estabelecimento produtor e o próprio operador que solicita a exportação estejam inscritos no sistema de informação de apoio ao controlo oficial, SIPACE, da DGAV e que o estabelecimento já tenha sido alvo de um controlo oficial (vistoria) (vistoria in loco) no qual não foram detetados incumprimentos graves.
    Para solicitar um certificado de segurança Alimentar à exportação ou uma declaração é necessário possuir número de registo no SIPACE.
    O pedido de certificado de segurança alimentar para exportação é efetuado na plataforma informática GAONA.
    O acesso à plataforma informática GAONA é realizado através do link http://gaona.draplvt.gov.pt/. Deve solicitar as respetivas credenciais de acesso e aguardar email de confirmação por parte da DRAPLVT. Após esta confirmação, poderá aceder diretamente à aplicação, utilizando o link supra mencionado.
    Deve ser colocado na referida plataforma os seguintes dados/documentos:
    -N.º de registo no SIPACE;
    -Documentação pertinente relacionada com os produtos (inclusive as fichas técnicas e boletins analíticos para alguns produtos);
    -Local e data estimada para a realização do controlo oficial;
    -Comprovativo do licenciamento do estabelecimento nacional de produção/transformação (no caso de ser o primeiro pedido)
    - Comprovativo da transferência bancária bem como os dados de fracturação que deverão ser enviados num único ficheiro em formato PDF, sem exceder 999 KB.
    A Plataforma GAONA permite acompanhar os respetivos processos e obter diretamente o documento solicitado.
    As decl ar ações para exportação são pedidas através do preenchimento do modelo disponível em formulários e enviado por e-mail, para o endereço: qualidadealimentar.exportacao@draplvt.gov.pt
- Onde entrego o processo para obtenção do certificado de segurança alimentar para exportação?
  - Todos os pedidos terão que ser submetidos eletronicamente através da plataforma GAONA com o link http://gaona.draplvt.gov.pt/
    As declarações são pedidas por correio eletrónico para o seguinte endereço: qualidadealimentar.exportacao@draplvt.gov.pt , anexando modelo disponível em formulários devidamente preenchido.

Santarém - Quinta das Oliveiras

Quinta das Oliveiras - E. N. 3 - 2000-471 Santarém

243 377 500

info@draplvt.gov.pt

lat: 39°12'50.80"N' log: 8°42'19.58"O'

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Vila Franca de Xira

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lat: 38°57'25.24"N' log: 8°59'9.80"O'

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Delegação Regional do Oeste

Rua Dr. Leonel Sotto Mayor - 2500-227 Caldas da Rainha

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Polo de Torres Vedras

Rua Creche do Povo s/n 2560-307 Torres Vedras

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lat: 39° 5'0.09"N' log: 9°15'50.92"O'

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