Divisão de Exportação e Importação
Divisão de Exportação e Importação
Aeroporto de Lisboa, Terminal de Cargas - Edificio 134- 1700-008 Lisboa
215 825 261 / 218 473 019
lat: 38°46'13.6"N' log: 9°08'43.8"O'
NIF 600 005 305
À
Divisão de Exportação e Importação compete:
1 - Executar as ações definidas nos planos oficiais de controlo, no âmbito da segurança alimentar na exportação e importação de géneros alimentícios de origem não animal;2 - Executar as ações definidas nos planos oficiais de controlo, no âmbito da sanidade vegetal nomeadamente na inspeção fitossanitária à exportação e importação de vegetais e produtos vegetais;
3 - Emitir parecer e monitorizar os postos de controlo fronteiriço para a importação de géneros alimentícios de origem não animal provenientes de países terceiros;
4 - Emitir autorização e monitorizar os pontos de controlo para a importação de géneros alimentícios de origem não animal provenientes de países terceiros;
5 - Contribuir para a implementação do Serviço Nacional de Avisos Agrícolas.