Procedimento concursal comum: para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior.
Unidade Orgânica: Delegação Regional da Península de Setúbal (DRPS).
Carreira: Técnico superior
N.º de postos de trabalho: 1 (com bolsa de recrutamento)
Local de trabalho: Quinta da Várzea - Estrada dos Ciprestes - Apartado 1028, 2900 - 315 Setúbal.
Documentação:
Aviso (extrato) n.º 18740/2022 - Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28.
Oferta de Emprego: OE202209/0970
Ata n.º 1 e Aviso de Abertura
Ata n.º 2
Ata n.º 3
Ata n.º 4 e Lista de Ordenação Final
Formulários:
Legislação:
- Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
- Decreto-Regulamentar nº 39/2012, de 11 de abril, Modelo Organizacional das Direções Regionais de Agricultura e Pescas – Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, Estrutura nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas – Despacho n.º 1117/2022, de 27 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 186/2022, de 10 de março - Atribuições e Competências das Unidades Orgânicas Flexíveis da DRAPLVT;
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto - Regulamento Geral da Proteção de Dados e Regulamento (EU) 2016/679 – assegura a execução na ordem jurídica nacional do RGPD;
- Decreto-Lei nº 91/85, de 1 de abril, Sistema de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA); e Documento Metodológico SIMA (disponível em https://www.gpp.pt/images/Agricultura/Documento_Metodologico.pdf);
- Regulamento (CE) nº 1242/2008 da Comissão, de 8 de dezembro, Tipologia Comunitária das Explorações Agrícolas; e Valores de Produção Padrão 2007 (disponível em https://www.gpp.pt/images/GPP/O_que_disponibilizamos/Publicacoes/Periodicos/VPP_2007.pdf);
- Decreto-Lei nº 269/82, de 10 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 86/2002, de 6 de abril, Regime Jurídico das Obras de Aproveitamentos Hidroagrícolas;
- Decreto-Lei nº 73/2009, de 31 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 199/2015, de 16 de setembro, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional; e Portaria nº 162/2011, de 18 de abril, Limites e condições para a viabilização das utilizações não agrícolas das áreas integradas na RAN;
- Lei nº 31/2014, de 30 de maio, na sua atual redação, Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo; e Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.