Unidade Orgânica: Divisão de Fitossanidade e da Certificação

Carreira: Técnico superior

N.º de postos de trabalho: 1 (bolsa de recrutamento por 18 meses)

Local de trabalho: Aeroporto de Lisboa, 1700-008 Lisboa

Documentação:

Aviso (extrato) n.º 2825/2021, publicado no Diário da República n.º 32/2021, Série II de -16-02-2021

Oferta de Emprego:  OE202102/0366

Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal

Ata n.º 1  e  Aviso de Abertura

Ata n.º 2

Ata n.º 3​​

Formulário de Exercício do Direito de Participação de Interessados

Legislação:

• Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
• Decreto Regulamentar nº 39/2012​, de 11 de abril, Estrutura Nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas
  – Portaria n.º 305/2012​, de 4 de outubro e Atribuições e Competências das Unidades Orgânicas Flexíveis da DRAPLVT
  – Despacho n.º 6019/2020, de 3 de junho - Modelo Organizacional das Direções Regionais de Agricultura e Pescas;
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto - Regulamento Geral da Proteção de Dados e Regulamento (EU) 2016/679;
• REGULAMENTO (UE) 2017/625 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de março de 2017;
• REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2130 DA COMISSÃO de 25 de novembro de 2019;
• REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/2123 DA COMISSÃO de 10 de outubro de 2019;
• REGULAMENTO (CE) Nº 178/2002 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 28 de Janeiro de 2002;
• REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1793 DA COMISSÃO de 22 de outubro de 2019​

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