Procedimento concursal comum: para o preenchimento um posto de trabalho de técnico superior
Unidade Orgânica: Divisão de Controlo ao Investimento (DCI)
Carreira: Técnico superior
N.º de postos de trabalho: 1 (com bolsa de recrutamento)
Local de trabalho: Quinta da Fonte Boa - 2005-048 Vale de Santarém ou Rua Joaquim Pedro Monteiro n.º 8, 2600-164 Vila Franca de Xira.
Documentação:
Aviso (extrato) n.º 8449/2022 – Diário da República n.º 80/2022, Série II de 2022-04-26
Oferta de Emprego: OE202204/0746
Ata n.º 1 e Aviso de Abertura
Ata n.º 2
Aditamento à Ata n.º 2
Ata n.º 3
Ata n.º 4 e a Lista Unitária de Ordenação Final
Formulários:
Legislação:
- Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
- Decreto-Regulamentar nº 39/2012, de 11 de abril – Estrutura Nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro – Modelo Organizacional das Direções Regionais de Agricultura e Pescas e Despacho n.º 14786/2012, de 19 de novembro, na redação atual – Atribuições e Competências das Unidades Orgânicas Flexíveis da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto - Regulamento Geral da Proteção de Dados e Regulamento (EU) 2016/679 – assegura a execução na ordem jurídica nacional do RGPD;
- Regulamento (UE) N.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013 – Estabelece disposições comuns relativas aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEEI – Retificação de 26/07/2016;
- Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, na sua redação atual (Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio / Decreto-Lei n.º 127/2019 de 29 de agosto) – Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI);
- Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua redação atual (Decreto-Lei n.º 215/2015 de 6 de outubro / Decreto-Lei n.º 88/2018 / Decreto-Lei n.º 127/2019 de 29 de agosto / Decreto-Lei n.º 10-L/2020 de 26 de março) – Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais (PO) e dos programas de desenvolvimento rural (PDR) financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), para o período de programação 2014-2020;
- Regulamento de Execução (UE) N.º 809/2014 da Comissão de 17 de julho de 2014 – (Título IV) – Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade;
- Portaria nº 91/2021, de 23 de abril – Procede à nona alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.1, <<Investimento na exploração agrícola>> e da operação 3.3.1, <<Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas>>, ambas da medida 3, <<Valorização da produção agrícola>>, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente;
- Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro, na sua redação atual (Portaria n.º 141/2021 de 8 de julho) – Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações e de organizações de comercialização de produtos da floresta.