Procedimento concursal comum: para o preenchimento de um posto de trabalho de assistente técnico.
Unidade Orgânica: Divisão de Licenciamento e Responsabilidade Ambiental (DLRA)
Carreira: Assistente Técnico
N.º de postos de trabalho: 1
Local de trabalho: Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, 2500-227 Caldas da Rainha
Documentação:
Aviso (extrato) n.º 23372/2022 - Diário da República n.º 237/2022, Série II de 12 de dezembro de 2022.
Oferta de Emprego: OE202212/0224
Ata n.º 1 e Aviso de Abertura
Ata n.º 2
Ata n.º 3
Ata n.º 4 e Lista Unitária de Ordenação Final
Formulários:
Legislação:
· Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
· Decreto-Regulamentar nº 39/2012, de 11 de abril – Estrutura Nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro – Modelo Organizacional das Direções Regionais de Agricultura e Pescas e Despacho n.º 14786/2012, de 19 de novembro, na redação atual – Atribuições e Competências das Unidades Orgânicas Flexíveis da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
· Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto - Regulamento Geral da Proteção de Dados e Regulamento (EU) 2016/679 – assegura a execução na ordem jurídica nacional do RGPD.