Procedimento concursal comum: para o preenchimento de um posto de trabalho de assistente técnico.

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Unidade Orgânica: Divisão de Licenciamento e Responsabilidade Ambiental (DLRA)

Carreira: Assistente Técnico

N.º de postos de trabalho: 1

Local de trabalho: Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, 2500-227 Caldas da Rainha

Documentação:

 

Aviso (extrato) n.º 23372/2022 - Diário da República n.º 237/2022, Série II de 12 de dezembro de 2022.

Oferta de Emprego: OE202212/0224

Ata n.º 1  e  Aviso de Abertura

Ata n.º 2

Ata n.º 3

​​Ata n.º 4  e Lista Unitária de Ordenação Final

Formulários:

 

Legislação:

 

·     Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

·    Decreto-Regulamentar nº 39/2012, de 11 de abril – Estrutura Nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro – Modelo Organizacional das Direções Regionais de Agricultura e Pescas e Despacho n.º 14786/2012, de 19 de novembro, na redação atual – Atribuições e Competências das Unidades Orgânicas Flexíveis da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;

·     Lei n.º 58/2019​, de 8 de agosto - Regulamento Geral da Proteção de Dados e Regulamento (EU) 2016/679 – assegura a execução na ordem jurídica nacional do RGPD.​