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Unidade Orgânica: Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP)

Carreira: Assistente técnico

N.º de postos de trabalho: 1 (com bolsa de recrutamento)

Local de trabalho: Quinta das Oliveiras, EN3, 2000-471 Santarém.

Documentação:

Aviso (extrato) n.º 5407/2022 – Diário da República n.º 51/2022, Série II de 2022-03-14

Oferta de Emprego: OE202203/0463

Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal

Ata n.º 1  e  Aviso de Abertura

Ata n.º 2

Ata n.º 3

Ata n.º 4 e a Lista Unitária de Ordenação Final​​​

Formulário de Exercício do Direito de Participação de Interessados

Legislação:

·       Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto - Regulamento Geral da Proteção de Dados e Regulamento (EU) 2016/679 – assegura a execução na ordem jurídica nacional do RGPD;

·       Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro - Aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

·       Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

·       Decreto-Regulamentar nº 39/2012, de 11 de abril, Estrutura Nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas – Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro e Atribuições e Competências das Unidades Orgânicas Flexíveis da DRAPLVT – Despacho n.º 14786/2012, de 19 de novembro, na redação atual dada pelo último Despacho n.º 1117/2022, de 27 de janeiro, retificado com a Declaração de Retificação n.º 186/2022, de 10 de março de 2022 - Modelo Organizacional das Direções Regionais de Agricultura e Pescas;

·       Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto – Estabelece o regime jurídico do parque de veículos do Estado;

·     Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro​ - Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo 

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