Unidade Orgânica: Divisão de Comunicação e Sistemas de Informação (DCSI)
Carreira: Assistente técnico
N.º de postos de trabalho: 1 (com bolsa de recrutamento)
Local de trabalho: Quinta das Oliveiras, Estrada Nacional n.º 3, 2000-471 Santarém.
Documentação:
Aviso (extrato) n.º 5408/2022 – Diário da República n.º 51/2022, Série II de 2022-03-14
Oferta de Emprego: OE202203/0466
Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal
Ata n.º 1 e Aviso de Abertura
Ata n.º 2
Ata n.º 3
Ata n.º 4 e a Lista Unitária de Ordenação Final
Formulário de Exercício do Direito de Participação de Interessados
Legislação:
· Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto - Regulamento Geral da Proteção de Dados e Regulamento (EU) 2016/679 – assegura a execução na ordem jurídica nacional do RGPD;
· Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua redação atual - Código do Procedimento Administrativo;
· Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
· Decreto-Regulamentar nº 39/2012, de 11 de abril, Estrutura Nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas – Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro e Atribuições e Competências das Unidades Orgânicas Flexíveis da DRAPLVT – Despacho n.º 14786/2012, de 19 de novembro, na redação atual dada pelo último Despacho n.º 1117/2022, de 27 de janeiro, retificado com a Declaração de Retificação n.º 186/2022, de 10 de março de 2022 - Modelo Organizacional das Direções Regionais de Agricultura e Pescas;
· Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro - Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral;
· Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril – Define os princípios gerais de ação a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua atuação face ao cidadão, bem como reúne de uma forma sistematizada as normas vigentes no contexto da modernização administrativa;
· Decreto-Lei n.º 16/1993, de 23 de janeiro - Estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico.