Unidade Orgânica: Delegação Regional da Península de Setúbal (DRPS)

Carreira: Técnico superior

N.º de postos de trabalho: 1 (com bolsa de recrutamento)

Local de trabalho: Quinta da Várzea - Estrada dos Ciprestes - Apartado 1028 2900 - 315 Setúbal

Documentação:

Aviso (extrato) n.º 23429/2021, publicado no Diário da República n.º 244/2021, Série II de 2021-12-20

Oferta de Emprego: OE202112/0341​

Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal

Ata n.º 1  e  Aviso de Abertura

Ata n​.º 2

​​​Ata n​.º ​3​

Ata n.º 4 e Lista unitária de ordenação final​

Formulário de Exercício do Direito de Participação de Interessados

Legislação:

·  Lei n.º 35/2014, de 201 junho, na sua redação atual - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

·  Decreto-Regulamentar n.º 39/2012, de 11 de abril, Modelo Organizacional das Direções Regionais de Agricultura e Pescas – Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, Estrutura nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas – Despacho n.º 6019/2020, de 3 de junho - Atribuições e Competências das Unidades Orgânicas Flexíveis da DRAPLVT;

· Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto - Regulamento Geral da Proteção de Dados e Regulamento (EU) 2016/679 – assegura a execução na ordem jurídica nacional do RGPD;

· Regulamento (CE) nº 1217/2009 do Conselho, de 30 de novembro, Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA); e Metodologia de Amostragem da RICA​​;

· Decreto-Lei nº 91/85, de 1 de abril, Sistema de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA); e Documento Metodológico SIMA);

· Regulamento (CE) nº 1242/2008 da Comissão, de 8 de dezembro, Tipologia Comunitária das Explorações Agrícolas; e Valores de Produção Padrão 2007​;

· Decreto-Lei nº 269/82, de 10 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 86/2002, de 6 de abril, Regime Jurídico das Obras de Aproveitamentos Hidroagrícolas;

· Decreto-Lei nº 73/2009, de 31 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 199/2015, de 16 de setembro, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional; e Portaria nº 162/2011, de 18 de abril, Limites e condições para a viabilização das utilizações não agrícolas das áreas integradas na RAN;

· Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 152-B/2017, de 11 de dezembro, Regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental;

· Lei nº 31/2014, de 30 de maio, na sua atual redação, Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo; e Decreto-Lei nº 80/2015​, de 14 de maio, na sua atual redação, Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

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