Unidade Orgânica: Delegação Regional do Oeste

Carreira: Técnico superior

N.º de postos de trabalho: 1 (bolsa de recrutamento por 18 meses)

Local de trabalho: Rua Creche do Povo s/n 2560-307 Torres Vedras

Documentação:

Aviso (extrato) n.º 3264/2021, publicado no Diário da República n.º 37/2021, Série II de 23.02.2021

Oferta de Emprego:  OE202102/0543

Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal

Ata n.º 1  e  Aviso de Abertura

Ata n.º 2

Ata n.º 3

Ata n.º 4

Ata n.º 5​​​​

Formulário de Exercício do Direito de Participação de Interessados

Legislação:

• Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 56/2015 de 30 de julho;
• Decreto Lei n.º 276/2009 de 2 de outubro;
• Decreto Lei n.º 80/2015 de 14 de maio;
• Decreto-Lei nº 73/2009 de 31 de março,
  
  alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 199/2015, de 16 de setembro (RJRAN)
  
  e a Portaria n.º 162/2011 de 18 de abril que define os limites e condições para a viabilização das utilizações não agrícolas de áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional;
• Decreto-Lei n.º 152-B/2017 de 11 de setembro (RJ AIA);
• Decreto-Lei n.º 86/2002 d​e 6 de abril que atualiza o RJ OAH aprovado pelo Decreto-Lei n.º 269/82 de 10 de julho.

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